Diferenças

Aqui você vê as diferenças entre duas revisões dessa página.

--- howto:irc-rules [2024/11/02 19:07] – netiqueta - item 9 - respeito aos moderadores devnull
+++ howto:irc-rules [2025/02/24 23:30] (atual) – [1 - Respeito à Legislação Brasileira] devnull
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 ==== 1 - Respeito à Legislação Brasileira ====
-Obrigatório. A Internet não está isenta de leis e regulamentações e, portanto, é responsabilidade de cada usuário agir de acordo com a legislação. Isso proíbe, por exemplo, a "pirataria" (violação do direito autoral), racismo, homofobia, preconceito, intolerância religiosa, incitação à violência, dentre outros crimes e infrações. O não cumprimento à Legislação pode resultar em complicações legais para o serviço, os donos do servidor e todos os seus usuários.
+Obrigatório. A Internet não está isenta de leis e, portanto, é de responsabilidade de cada usuário agir de acordo com o que a legislação determina, goste dela ou não. Isso proíbe, por exemplo, a "pirataria" (violação do direito autoral), racismo, homofobia, preconceito, intolerância religiosa, incitação à violência, dentre outros crimes e infrações previstas no código civil e penal. O não cumprimento à Legislação pode resultar em complicações legais para o serviço, os donos do servidor e seus usuários.
+Dito isso, em conformidade ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, Art. 15), este servidor de IRC fica obrigado a manter registros de conexão (IP e horários de acesso de login/logout) por um período de 6 meses, não mais que isso. E estes deverão ser fornecidos as autoridades se assim for solicitado em caso de eventuais investigações de atividades criminosas.
+Apenas os fundadores da rede (devnull/slackjeff) tem acesso aos logs, e os mesmos são criptografados e protegidos de forma segura contra acessos não autorizados, e não serão compartilhados com terceiros, exceto mediante ordem judicial.
+Após o período de 6 meses estabelecido em lei, os logs são permanentemente excluídos.
+Ao utilizar este servidor, você concorda com os termos aqui estabelecidos.
 ==== 2 - Pornografia ====